Impostos e benefícios
O que a lei garante, e o que não garante, a quem tem perda auditiva.
- Isenção de IPI na compra de carro · Vale até 31/12/2026; carro de até R$ 200 mil; perda bilateral de 41 dB ou mais.
- Isenção de IPVA, estado por estado · Cada estado tem a sua lei; alguns não incluem a deficiência auditiva.
- BPC/LOAS e perda auditiva · Um salário mínimo por mês; renda por pessoa até R$ 405,25 em 2026.
- O plano de saúde cobre aparelho auditivo? · Em regra não (STJ); implante coclear sim.
- Aparelho auditivo no Imposto de Renda · Não é dedutível; a consulta com fonoaudiólogo é.
Cada página traz as leis e decisões citadas, conferidas em 25/10/2026.
Resumo informativo, não é orientação jurídica. Regras mudam: confira a data de cada fonte e, em caso concreto, fale com um advogado, contador ou a Defensoria Pública.