BPC/LOAS e perda auditiva

Quem pode receber, o limite de renda de 2026 e o que o INSS avalia.

Valor em 2026R$ 1.6211 salário mínimo por mês (Decreto 12.797/2025)

Renda por pessoa da famíliaaté R$ 405,25¼ do salário mínimo (Lei 8.742/1993, art. 20, § 3º)

Impedimento de longo prazo2 anos ou maisart. 20, § 10

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) paga um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência que não tem como se manter nem ser mantida pela família. Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS.

A perda auditiva dá direito?

Pode dar. A lei considera pessoa com deficiência quem tem impedimento de longo prazo (2 anos ou mais) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, junto com barreiras, pode impedir a participação plena na sociedade (art. 20, § 2º). Não existe um número de decibéis que garanta o benefício: o grau do impedimento é avaliado pela Perícia Médica Federal e por uma avaliação social do INSS.

Fontes: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20; Decreto 6.214/2007. Conferido em 25/10/2026.

Renda e cadastro

A renda mensal da família, dividida pelo número de pessoas, deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo: R$ 405,25 em 2026.
A família precisa estar no Cadastro Único (CadÚnico), atualizado nos últimos 2 anos, com CPF de todos.
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135.

Fontes: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20; Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026) (23/12/2025); INSS, BPC para a pessoa com deficiência. Conferido em 25/10/2026.

E o aparelho do SUS?

Receber aparelho auditivo pelo SUS não tira o direito por lei: o BPC não se soma a outros benefícios da seguridade, mas a assistência médica é ressalvada (art. 20, § 4º). A avaliação considera as limitações e as barreiras que a pessoa enfrenta.

Fonte: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20. Conferido em 25/10/2026.

Aparelho auditivo pelo SUS · Isenção de IPI

Veja também: graus de perda auditiva · aparelho auditivo para idosos.

Perguntas frequentes

Quem tem perda auditiva recebe o BPC automaticamente?

Não. A perda auditiva é um impedimento sensorial que pode dar direito, mas a decisão depende da avaliação médica e social do INSS, que considera as barreiras do dia a dia, e do limite de renda da família.

Ganhar aparelho auditivo do SUS tira o BPC?

A lei não diz isso. O BPC não pode ser somado a outro benefício da seguridade social, mas a própria Lei 8.742/1993 (art. 20, § 4º) ressalva a assistência médica. Na avaliação, o INSS olha as limitações da pessoa.

Quanto é o BPC em 2026?

Um salário mínimo por mês: R$ 1.621,00 em 2026 (Decreto 12.797/2025).

Resumo informativo, não é orientação jurídica. Regras mudam: confira a data de cada fonte e, em caso concreto, fale com um advogado, contador ou a Defensoria Pública.

Atualizado em 26 de outubro de 2026.