Aparelho auditivo pelo SUS em Minas Gerais

Em Minas Gerais, 28 unidades entregaram 36.121 aparelhos auditivos pelo SUS de ago/2025 a jul/2026. O pedido começa na UBS do seu bairro; a regulação do município ou do estado decide para qual destas unidades você vai.

Onde o SUS entrega aparelho auditivo em Minas Gerais

Também têm habilitação de saúde auditiva no CNES, sem entrega de aparelho registrada no período: APAE (Monte Carmelo; CER II, modalidade auditiva); Centro de Referência em Reabilitação Barreiro (Belo Horizonte; CER III, modalidade auditiva).

Fontes: DATASUS, SIA/SUS: arquivos de Produção Ambulatorial (baixados em 25/10/2026), produção aprovada de ago/2025 a jul/2026, procedimentos SIGTAP 07.01.03.001-1 a 014-3 (aparelhos) e 016-0 a 029-1 (reposições); DATASUS, CNES: habilitações de setembro de 2026; nomes e endereços: DATASUS, cadastro de estabelecimentos do CNES (tabela de outubro de 2026). Um paciente que recebe um aparelho para cada orelha conta como 2.

Tipo de aparelho entregue em Minas Gerais: 10% tipo A, 37% tipo B e 53% tipo C (do mais simples ao mais avançado). O instrutivo do Ministério recomenda cerca de 50%, 35% e 15%.

Fontes: DATASUS, SIA/SUS: arquivos de Produção Ambulatorial (baixados em 25/10/2026), ago/2025 a jul/2026; Ministério da Saúde, Instrutivos de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual (cópia da SES-MG) (atualizado em 02/06/2014).

Aparelhos por cidade de moradia

Quantos aparelhos foram para moradores de cada cidade, onde quer que tenham sido atendidos.

Páginas por cidade

• Alfenas
• Belo Horizonte
• Contagem
• Governador Valadares
• Juiz de Fora
• Montes Claros
• Três Pontas
• Uberaba
• Varginha

Como pedir

1. UBS. Procure a Unidade Básica de Saúde do seu bairro. A atenção básica é a porta de entrada e quem encaminha para o serviço especializado.
2. Regulação. A central de regulação do município ou do estado agenda a primeira consulta num serviço de saúde auditiva (um CER com modalidade auditiva ou um serviço habilitado). É nesta etapa que costuma estar a fila.
3. Avaliação. No serviço: consultas e exames audiológicos, com avaliação do otorrinolaringologista.
4. Seleção e adaptação. O serviço escolhe o aparelho (tecnologia tipo A, B ou C), regula, testa e entrega, com orientação de uso.
5. Acompanhamento. Retornos periódicos: até 4 por ano para crianças de até 3 anos e até 2 por ano acima disso. Moldes e tubos são trocados nas consultas.
6. Reposição. Não há prazo fixo para trocar o aparelho: a reposição é feita quando a perda piora comprovadamente, em caso de perda ou roubo com boletim de ocorrência, ou de defeito sem conserto depois da garantia.

Fonte: Portaria GM/MS 1.526/2023 (DOU de 16/10/2023); Ministério da Saúde, perguntas frequentes sobre saúde da pessoa com deficiência; Ministério da Saúde, Instrutivos de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual (cópia da SES-MG) (atualizado em 02/06/2014).

Quem tem direito

Pelo instrutivo de reabilitação auditiva do Ministério da Saúde, o aparelho é indicado, sem discussão, para:

• Adultos com perda auditiva bilateral e permanente cuja média dos limiares de 500, 1000 e 2000 Hz, na melhor orelha, é maior que 40 dB NA.
• Crianças até 15 anos incompletos com perda bilateral e permanente e média maior que 30 dB NA na melhor orelha.

Outros casos podem ser atendidos com justificativa do serviço, como perda em uma orelha só que traga dificuldade social ou profissional, perda mínima em crianças (20 a 30 dB NA) ou perda só nas frequências acima de 3000 Hz. Não há indicação quando uma orelha não ouve nada e a outra é normal. A versão de 2020 do instrutivo, reproduzida pelo Espírito Santo, mantém os mesmos limites e aceita a média de 500 a 4000 Hz.

Na prática, para um adulto, é perda a partir da faixa moderada do audiograma, nas duas orelhas.

Fonte: Ministério da Saúde, Instrutivos de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual (cópia da SES-MG) (atualizado em 02/06/2014); SESA-ES, linha de cuidado da reabilitação auditiva (reproduz o instrutivo de 2020).

Para entender o seu exame: como ler um audiograma · graus de perda auditiva.

Impostos e benefícios

Para quem tem perda auditiva: isenção de IPVA em Minas Gerais · isenção de IPI na compra de carro · BPC/LOAS · aparelho auditivo no Imposto de Renda.

Base legal

A saúde auditiva no SUS faz parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, regulada pela Portaria de Consolidação nº 3/2017, Anexo VI, na redação da Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023. Ela organiza os Centros Especializados em Reabilitação: CER II, III e IV, com duas, três ou quatro modalidades (auditiva, física, intelectual, visual). Serviços de uma modalidade só, como os antigos serviços de saúde auditiva, continuam, e novos só são aceitos em caráter excepcional. Portaria de Consolidação nº 3/2017, Anexo VI; Portaria GM/MS 1.526/2023 (DOU de 16/10/2023).

O instrutivo do Ministério fixa um mínimo de 150 usuários por mês na modalidade auditiva de um CER e recomenda cerca de 50% de aparelhos tipo A, 35% tipo B e 15% tipo C. Ministério da Saúde, Instrutivos de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual (cópia da SES-MG) (atualizado em 02/06/2014).

Por isso este site conta as unidades pela entrega registrada na produção do SIA, e não só pelas habilitações de reabilitação auditiva no CNES (22.04 e 22.05): muitas unidades que entregam aparelho, como CERs e a rede Lucy Montoro em São Paulo, não têm esses códigos. DATASUS, SIA/SUS: arquivos de Produção Ambulatorial (baixados em 25/10/2026); DATASUS, CNES: habilitações de setembro de 2026.

Constar nesta lista não é credenciamento nem certificação.

Atualizado em 26 de outubro de 2026.